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Os animais tem direitos

"A compaixão pelos animais está intimamente ligada a bondade de caráter, e quem é cruel com os animais não pode ser um bom homem." Arthur Schopenhauer

Os animais têm direitos a vida, manutenção da integridade física, mental e liberdade.

Segundo a Lei, os animais não são mais considerados coisas. São reconhecidos como seres dotados de natureza biológica e emocional passíveis de sofrimento. Com direito a defesa na hipótese de maus tratos e crueldade.

Os animais não são objetos, coisas que podem ser descartados como lixo. Hoje, fazem parte da família, como se fossem filhos e maus tratos e crueldade é crime.

Por isso, deve ser denunciado maus tratos ou crueldade contra os animais.

O Brasil possui legislação e autoridade competentes responsáveis pelo cumprimento da lei e punição de crimes.

Assim, caso presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, como: abandono, envenenamento, presos em correntes, em lugares sujos, sem iluminação, sem ventilação, debilitados entre outros, dirija-se à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO), ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

Postado por: Adriana Wobeto
Fonte: Advogada e sócia fundadora do escritório Wobeto Advogados

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